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Ato da Presidência n.º 006/2020 (Coronavírus - Covid-19)

Publicado em 17/07/2020 às 16:21 - Atualizado em 17/07/2020 às 16:21

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2020 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC

 

 

 

ANDRE DE OLIVEIRA BRANCO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Cerrito, no uso de suas atribuições contidas no inciso XIII do art. 27 do Regimento Interno,

 

 

CONSIDERANDO o aumento de casos da COVID-19 no Município, e tendo em vista o recesso parlamentar a partir do dia 18 até 31 de julho de 2020,

 

 

RESOLVE:

 

I- Suspender as atividades administrativas na Câmara Municipal pelo período do recesso parlamentar, entre 18 a 31 de julho de 2020;

 

II- Ficam disponíveis os telefones de contato dos servidores para atendimento em regime de plantão, a serem publicados no site e em local físico externo da Câmara Municipal.

 

III – Na necessidade de atendimento presencial, o servidor de plantão deve tomar medidas internas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus, com utilização dos EPIs como uso de máscara, utilização de álcool em gel, distanciamento mínimo de 1,5m e limitação de entrada de pessoas na Câmara a fim de evitar aglomeração.

 

IV- Este Ato da Presidência entra em vigor na data de 18 de julho de 2020, tendo caráter transitório e com vigência limitada a 31 de julho de 2020.

 

 

Sala da Presidência, em São José do Cerrito, 17 de julho de 2020.

 

 

 

 

Andre de Oliveira Branco

Presidente Câmara

 

 

 

Publique-se

Cumpra-se

Oficie-se ao Poder Executivo.