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Ato da Presidência n.º 004/2020 (Coronavírus - Covid-19)

Publicado em 20/05/2020 às 14:26 - Atualizado em 20/05/2020 às 14:26

 

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2020 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC

 

 

ANDRE DE OLIVEIRA BRANCO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Cerrito, no uso de suas atribuições contidas no inciso XIII do art. 27 do Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO o novo Decreto Estadual nº 550, de 07 de abril de 2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências,

 

 

RESOLVE:

 

I-Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 550 de 07 de abril de 2020, FICA PRORROGADA ATÉ 12 DE ABRIL DE 2020, A SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, sob o regime de quarentena, dispostas no item I do Ato da Presidência nº 002/2020, de 26 de março de 2020.

 

II- As demais medidas previstas em Atos da Presidência anteriores permanecem com suas vigências inalteradas.

 

 

 

Sala da Presidência, em São José do Cerrito, 08 de abril de 2020.

 

 

 

 

André de Oliveira Branco

Presidente Câmara

 

 

 

 

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