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Ato da Presidência n.º 003/2020 (Coronavírus - Covid-19)

Publicado em 20/05/2020 às 14:25 - Atualizado em 20/05/2020 às 14:25

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2020 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC

 

 

ANDRÉ DE OLIVEIRA BRANCO, Presidente da Câmara Municipal de São José do Cerrito, no uso de suas atribuições contidas no inciso XIII do art. 27 do Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO o novo Decreto Estadual nº 535, de 30 de março de 2020 que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências

 

 

RESOLVE:

 

I-Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 535 de 30 de março de 2020, FICA PRORROGADA ATÉ 07 DE ABRIL DE 2020, A SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, sob o regime de quarentena, dispostas no item I do Ato da Presidência nº 002/2020, de 26 de março de 2020.

 

II- As demais medidas previstas em Atos da Presidência anteriores permanecem com suas vigências inalteradas.

 

 

 

Sala da Presidência, em São José do Cerrito, 01 de abril de 2020.

 

 

 

 

André de Oliveira Branco

Presidente Câmara

 

 

 

 

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