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Normas

  • Decreto Legislativo 014/2019

    Ementa: Aprova as contas do exercício de 2017 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 01 nov 2019

  • Decreto Legislativo 12/2018

    Ementa: Aprova as contas do exercício de 2016 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 31 ago 2018

  • Decreto Legislativo 09/2017

    Ementa: Aprova as contas do exercício de 2015 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 14 jun 2017

  • Decreto Legislativo 008/2017

    Ementa: Dispõe sobre o julgamento, convalidação e ratificação de atos municipais e dá outras providências....

    Publicada em: 15 fev 2017

  • Decreto Legislativo 004/2016

    Ementa: Aprova as contas do exercício de 2014 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 19 ago 2016

  • Decreto Legislativo 016/2015

    Ementa: Aprova as contas do exercício de 2013 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 23 set 2015

  • Decreto Legislativo 03/2014

    Ementa: Aprova as Contas do Exercício de 2012 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 15 ago 2014

  • Decreto Legislativo 02/2013

    Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e na lei federal nº 12.527/2011; cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São José do Cerrito e dá outras ...

    Publicada em: 13 set 2013

  • Decreto Legislativo 01/2013

    Ementa: Aprova as Contas do Exercício de 2011 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 03 mai 2013

  • Decreto Legislativo 01/2012

    Ementa: Aprova as Contas do Exercício de 2010 do Prefeito Municipal de São José do Cerrito e dá outras providências....

    Publicada em: 13 abr 2012

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