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614 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Decreto Executivo 3181/2020

    Ementa: “PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO PARA QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”...

    Publicada em: 19 mar 2020

  • Decreto Executivo 3178/2020

    Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências....

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Decreto Executivo 3179/2020

    Ementa: "EXONERAR DOUGLAS RECK BRANCO"...

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Decreto Executivo 3176/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Decreto Executivo 3177/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de São José do Cerrito/SC....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Decreto Executivo 3175/2020

    Ementa: "NOMEAR SIMONEA DE SOUZA LEITE"...

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Decreto Executivo 3174/2020

    Ementa: "EXONERAR AUGUSTO ADEMAR BORGES"...

    Publicada em: 10 mar 2020

  • Decreto Executivo 3173/2020

    Ementa: "NOMEAR ANTONIO CARLOS CORREA"...

    Publicada em: 10 mar 2020

  • Decreto Executivo 3172/2020

    Ementa: "NOMEAR NEURI RODRIGUES" ...

    Publicada em: 04 mar 2020

  • Decreto Executivo 3171/2020

    Ementa: "EXONERAR MARCIEL MATUSZEWSKI" ...

    Publicada em: 04 mar 2020

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