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Normas

  • Decreto Executivo 3182/2020

    Ementa: "Prorroga até 31 de março de 2020, os efeitos dos decretos nº 3176/2020, 3177/2020 e 3178/2020, que determinam medidas de enfrentamento em razão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."...

    Publicada em: 25 mar 2020

  • Decreto Executivo 3178/2020

    Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências....

    Publicada em: 18 mar 2020

  • Decreto Executivo 3176/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Decreto Executivo 3177/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de São José do Cerrito/SC....

    Publicada em: 17 mar 2020

  • Decreto Executivo 3140/2019

    Ementa: "EXONERAR NEIVA PRESOTTO ESMÉRIO DE OLIVEIRA"...

    Publicada em: 18 jul 2019

  • Decreto Executivo 3138/2019

    Ementa: "PRORROGA O PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO"...

    Publicada em: 25 jun 2019

  • Decreto Executivo 3137/2019

    Ementa: "EXONERAR A PEDIDO ANTONIO DE LOURDES ALBUQUERQUE" ...

    Publicada em: 03 jun 2019

  • Decreto Executivo 3135/2019

    Ementa: "NOMEAR LAMARTINE OSCAR VEIGA"...

    Publicada em: 02 mai 2019

  • Decreto Executivo 3134/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ...

    Publicada em: 30 abr 2019

  • Decreto Executivo 3129/2019

    Ementa: "EXONERAR JOSCIMARIO ELLER JUNIOR" ...

    Publicada em: 01 abr 2019

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