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Normas

  • Lei Ordinária 1075/2019

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”....

    Publicada em: 23 set 2019

  • Lei Ordinária 1076/2019

    Ementa: "Efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Anulação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”....

    Publicada em: 23 set 2019

  • Lei Ordinária 1068 /2019

    Ementa: "Denomina Vias Públicas Municipais e dá outras Providências"...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1069/2019

    Ementa: "Dispões sobre a denominação do Edifício, Sede da nova Câmara de Vereadores de São José do Cerrito de "PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ALFREDO MELO SOBRINHO", o espaço físico situado á Rua Manoel Batista de Oliveira, anexo a Prefeitura Municipal e dá outras providências." ...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1070/2019

    Ementa: "Dispões sobre a denominação de Rua no Distrito de Salto dos Marianos, e dá outras providências" ...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1071/2019

    Ementa: "Dispões sobre a denominação de Rua no Distrito de Salto dos Marianos, e dá outras providências" ...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1072/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Salto dos Marianos, e dá outras providências" ...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1073/2019

    Ementa: "Dispões sobre a denominação de Rua no Distrito de Salto dos Marianos, e dá outras providências" ...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1074/2019

    Ementa: "Denomina a Praça localizada na Rua Lages, entroncamento com a Rua Anacleto da Silva Ortiz, Bairro Bela Vista, Município de São José do Cerrito e dá outras providências."...

    Publicada em: 20 set 2019

  • Lei Ordinária 1066/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal e dá outras providências"...

    Publicada em: 23 ago 2019

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