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Normas

  • Lei Complementar 027/2019

    Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006 DE 14.12.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...

    Publicada em: 05 jul 2019

  • Lei Complementar 026/2018

    Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 297/97 e dispõe sobre a criação dos cargos de Administrador Distrital (Intendente), Coordenador Distrital, Assessor de Articulação e Supervisor e dá providências....

    Publicada em: 22 jun 2018

  • Lei Complementar 025/2018

    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”...

    Publicada em: 04 abr 2018

  • Lei Complementar 024/2017

    Ementa: Altera Tabela da Lei Complementar nº 007/2006, que “Institui O Código Tributário Municipal de São José do Cerrito e dá outras providencias”....

    Publicada em: 13 dez 2017

  • Lei Complementar 023/2017

    Ementa: Dispõe sobre as construções no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. ...

    Publicada em: 24 out 2017

  • Lei Complementar 022/2017

    Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 007/2006, de 14.12.2006, e dá outras providências....

    Publicada em: 02 out 2017

  • Lei Complementar 020/2017

    Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n.º 297/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dá outras providências....

    Publicada em: 06 set 2017

  • Lei Complementar 021/2017

    Ementa: “CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...

    Publicada em: 06 set 2017

  • Lei Complementar 019/2017

    Ementa: Instituir a nota fiscal de serviços eletrônica e a escrita fiscal eletrônica no âmbito do território do Município de São José do Cerrito, e dá outras providências....

    Publicada em: 10 mai 2017

  • Lei Complementar 018/2016

    Ementa: Altera a Lei nº 001/2003 PL, alínea “a” e inciso I do art. 2º, art. 3º, e seu Anexo I, dando novas providências. ...

    Publicada em: 21 out 2016

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