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Comissões

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Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Permanente

Finalidade: Compete à Comissão de Legislação e Justiça, manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos Constitucionais e Legais.

Comissão de Contas, Finanças e Orçamentos
Permanente

Finalidade: Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agrícola, Indústria e Comércio
Permanente

Finalidade: Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio, opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Permanente

Finalidade: Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivo e relacionados com a saúde, o saneamento e assistência e previdência sociais em geral.

Comissão de Redação de Leis
Permanente

Finalidade: Compete à Comissão de Redação de Leis, rever a forma dos Projetos de Leis e Resoluções, dando-lhes precisão e clareza, conforme o aprovado, bem como a dos Memoriais, Proclamações, Representações e de outros documentos originários da Câmara.